1. Do objeto
1.1. O presente instrumento disciplina as condições de tratamento de dados de navegação realizado no sítio eletrônico PerfeitaMagia.com.br, doravante denominado simplesmente Site, em observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1.2. A leitura desta Política é condição para a utilização do Site, cuja navegação, ainda que parcial, importa em plena ciência dos termos aqui estabelecidos.
1.3. Figura como controlador, para os fins do art. 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018, a pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 44.190.937/0001-42, com endereço à Rua XV de Novembro, nº 964, Conjunto 3, 3º andar, Centro, Curitiba, Paraná, CEP 80060-000.
2. Da ausência de coleta de dados pessoais identificáveis
2.1. O Site tem natureza estritamente informativa e não dispõe de área de cadastro, de autenticação de usuário, de comércio eletrônico, de carrinho de compras, de processamento de pagamento ou de formulário de qualquer natureza, razão pela qual não são requeridos, coletados, armazenados ou processados, no âmbito do Site, os seguintes dados:
- nome civil ou social;
- endereço eletrônico;
- número de telefone;
- endereço residencial ou comercial;
- números de documentos de identificação, inclusive CPF e RG;
- dados bancários ou de instrumentos de pagamento.
2.2. A eventual solicitação dos dados relacionados na cláusula 2.1, em página que se apresente como pertencente ao Site, deverá ser tratada pelo Usuário como indício de fraude, não se responsabilizando o controlador por conteúdo de origem diversa.
3. Dos dados de navegação objeto de tratamento
3.1. São objeto de tratamento, exclusivamente em caráter agregado e estatístico, os seguintes registros de acesso a aplicações de internet:
- número de visitas por página;
- tempo de permanência;
- origem do acesso, compreendida a busca orgânica, a rede social ou o link de referência;
- categoria e sistema operacional do dispositivo utilizado;
- localização aproximada, limitada a país e região;
- profundidade de rolagem e pontos de interação com a interface, inclusive o acionamento dos botões de contato.
3.2. Os registros mencionados na cláusula 3.1 não permitem, isolada ou conjuntamente, a identificação do Usuário, enquadrando-se como dados anonimizados nos termos do art. 5º, inciso III, e do art. 12 da Lei nº 13.709/2018.
3.3. O registro de rolagem e de interação previsto na cláusula 3.1 restringe-se ao comportamento de leitura e ao acionamento de elementos da interface, não abrangendo, em nenhuma hipótese, a captura de conteúdo digitado pelo Usuário.
4. Das finalidades e da base legal
4.1. O tratamento tem por finalidade exclusiva a aferição de audiência, o diagnóstico de usabilidade, o aprimoramento editorial do conteúdo publicado e a mensuração do desempenho dos canais de contato, vedada qualquer utilização diversa.
4.2. O tratamento fundamenta-se no legítimo interesse do controlador, na forma do art. 7º, inciso IX, da Lei nº 13.709/2018, observados os limites do art. 10 do mesmo diploma, sem prejuízo do consentimento manifestado nos termos da cláusula 6.
5. Dos operadores e da transferência internacional
5.1. A mensuração é realizada por meio de ferramentas analíticas fornecidas por Google LLC e Microsoft Corporation, que atuam na qualidade de operadores, submetendo-se às respectivas políticas de privacidade e às condições contratuais de seus serviços.
5.2. O Usuário declara ciência de que o processamento pelos operadores indicados pode implicar transferência internacional de dados de navegação, autorizada na forma do art. 33 da Lei nº 13.709/2018.
6. Dos cookies e do momento do tratamento
6.1. Cookies são arquivos de pequena extensão gravados no navegador do Usuário, empregados no Site com dupla finalidade: registrar a ciência do aviso de privacidade, evitando sua reexibição, e possibilitar a contagem unitária de sessões pelas ferramentas analíticas.
6.2. Nenhum cookie utilizado pelo Site armazena conteúdo de natureza pessoal.
6.3. O tratamento tem início com o carregamento da página, independentemente de ação afirmativa do Usuário, sendo a continuidade da navegação interpretada como concordância com esta Política. Ao Usuário que não anuir aos termos aqui dispostos cabe a imediata interrupção do acesso.
7. Do bloqueio e da revogação
7.1. É facultado ao Usuário, a qualquer tempo e sem necessidade de justificativa, bloquear ou eliminar os cookies mediante as configurações de seu próprio navegador, bem como utilizar modo de navegação anônima.
7.2. O exercício da faculdade prevista na cláusula 7.1 não acarreta restrição de acesso ao conteúdo, permanecendo o Site integralmente funcional, ressalvada a reexibição do aviso de privacidade a cada nova sessão.
8. Do contato por aplicativo de mensagens
8.1. O Site disponibiliza remissão a aplicativo de mensagens instantâneas de titularidade de terceiro, por meio da qual o Usuário, se assim desejar, poderá iniciar comunicação direta com o controlador.
8.2. O acionamento da remissão referida na cláusula 8.1 é ato exclusivamente voluntário e conduz o Usuário para fora do ambiente do Site, passando a comunicação a submeter-se integralmente aos termos de uso e à política de privacidade do aplicativo utilizado, sobre os quais o controlador não exerce qualquer ingerência.
8.3. Iniciada a comunicação, o Usuário fornece espontaneamente ao controlador o seu número de telefone, o nome de exibição por ele configurado no aplicativo e o conteúdo das mensagens que redigir, dados que passam a ser tratados com a finalidade única de atendimento à solicitação formulada, com fundamento no art. 7º, incisos V e IX, da Lei nº 13.709/2018.
8.4. Os dados mencionados na cláusula 8.3 não são inseridos em lista de disparo em massa, não são utilizados para prospecção ativa de terceiros e não são cedidos a quem quer que seja, ressalvada a hipótese prevista na cláusula 9.2.
8.5. É facultado ao Usuário, a qualquer tempo, solicitar a eliminação do histórico de conversa mantido pelo controlador, bem como bloquear o número utilizado, mediante os recursos do próprio aplicativo.
8.6. Recomenda-se ao Usuário abster-se de transmitir, por esse canal, dados sensíveis na acepção do art. 5º, inciso II, da Lei nº 13.709/2018, documentos de identificação ou dados bancários, os quais não são requeridos pelo controlador para a prestação de qualquer informação.
9. Da vedação ao compartilhamento
9.1. Os dados de navegação e os dados eventualmente fornecidos na forma da cláusula 8 não são cedidos, comercializados, permutados ou disponibilizados a terceiros para finalidade comercial, publicitária ou de prospecção.
9.2. Ressalva-se o fornecimento de informações mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente, na forma da legislação aplicável.
10. Dos conteúdos de terceiros
10.1. O Site pode conter remissões a endereços eletrônicos de terceiros, os quais se regem por políticas próprias, não assumindo o controlador responsabilidade pelo conteúdo, pelas práticas de tratamento de dados ou pela disponibilidade de tais destinos.
11. Da restrição etária
11.1. O conteúdo destina-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos, não sendo realizado tratamento consciente de dados de crianças e adolescentes, observado o disposto no art. 14 da Lei nº 13.709/2018.
12. Da natureza do conteúdo publicado e dos serviços divulgados
12.1. O conteúdo publicado no Site tem caráter informativo e destina-se a esclarecer o Usuário quanto à natureza, ao alcance e ao modo de realização dos serviços espirituais divulgados, sem constituir oferta vinculante, proposta contratual ou promessa de resultado.
12.2. Os serviços divulgados revestem-se de caráter exclusivamente esotérico, ritualístico e devocional, não se assegurando, sob qualquer forma ou fundamento, a obtenção do resultado pretendido, prazo de manifestação ou eficácia de qualquer ordem.
12.3. O conteúdo do Site não constitui aconselhamento médico, psicológico, jurídico ou financeiro, tampouco substitui a orientação de profissional legalmente habilitado, a quem o Usuário deverá recorrer diante de situação concreta que a exija.
12.4. A decisão de contratar qualquer serviço é ato voluntário e de exclusiva responsabilidade do Usuário, a quem incumbe avaliar previamente a adequação da contratação às suas condições pessoais, permanecendo eventual ajuste submetido às condições que vierem a ser pactuadas diretamente entre as partes, por canal próprio e alheio ao ambiente do Site.
12.5. O Site não realiza cobrança, não processa pagamento e não intermedeia transação financeira de qualquer espécie, não devendo o Usuário efetuar depósito, transferência ou pagamento a partir de instrução recebida por meio diverso do canal oficial de atendimento.
12.6. O controlador não responde, em nenhuma hipótese, por dano material, moral, corporal ou patrimonial, tampouco por ônus, prejuízo, encargo ou responsabilização de qualquer natureza que decorra, direta ou indiretamente, da interpretação equivocada do conteúdo publicado ou de decisão tomada pelo Usuário com base nele.
13. Da propriedade intelectual
13.1. Os textos, a identidade visual, os elementos gráficos e os demais conteúdos publicados no Site são de titularidade do controlador e encontram-se protegidos pela Lei nº 9.610/1998, sendo vedada a reprodução, total ou parcial, por qualquer meio, sem autorização prévia e expressa.
14. Dos direitos do titular
14.1. São assegurados ao Usuário os direitos previstos no art. 18 da Lei nº 13.709/2018, entre os quais a confirmação da existência de tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, o bloqueio, a eliminação e a portabilidade de seus dados pessoais.
14.2. Considerando o disposto nas cláusulas 2.1 e 3.2, inexiste no Site base de dados pessoais identificáveis passível de acesso, retificação ou exclusão individualizada, subsistindo tão somente informações estatísticas agregadas e anonimizadas, ressalvado o disposto na cláusula 8.3.
14.3. Requerimentos fundados no art. 18 da Lei nº 13.709/2018, bem como quaisquer comunicações relativas a esta Política, deverão ser encaminhados por via postal ao endereço indicado na cláusula 1.3.
15. Da vigência e das alterações
15.1. Esta Política poderá ser modificada a qualquer tempo, em razão de alteração legislativa, de mudança nas ferramentas empregadas ou de conveniência do controlador.
15.2. Prevalecerá, para todos os efeitos, a versão publicada neste endereço eletrônico, cuja data de atualização consta ao final deste instrumento.
Última atualização: agosto de 2026.
